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Termos e Condições

Ao aceder, visualizar, realizar buscas ou utilizar website Programa de Educação Olímpica (o “Site”) (tarefas denominadas por "utilização" dentro dos Termos e Condições de Utilização), o Utilizador estará a estabelecer um vínculo e a concordar com estes Termos e Condições de Utilização. O Comité Olímpico de Portugal (ou “COP”) poderá em qualquer momento alterar estes Termos e Condições de Utilização, atualizando este documento, e poderá também, sempre que necessário, efetuar alterações do conteúdo ou a quaisquer links fornecidos no Site. Ao utilizar o Site, estará a concordar em estabelecer um vínculo a quaisquer revisões e deverá, por esse motivo, rever periodicamente estes Termos e Condições de Utilização.

1. Interrupção do Site:

O Comité Olímpico de Portugal reserva-se ao direito de, a qualquer momento, interromper, modificar, ou pôr termo de forma temporária ou permanente ao Site, sem fornecer qualquer tipo de aviso. Se interrompermos, modificarmos ou concluirmos a totalidade ou parte do Site, não nos consideraremos responsáveis perante si ou terceiros, por tal interrupção, modificação ou conclusão.

2. Ataque ao Site:

Concorda em não efetuar uploads, ou enviar por correio ou e-mail, ou ainda transmitir ou partilhar qualquer tipo de material que contenha vírus ou qualquer outro código, ficheiro ou programa informático, cuja intenção seja a de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware do computador ou qualquer equipamento de telecomunicação, incluindo os sistemas do Comité Olímpico de Portugal. Concordará também em não interferir com os servidores ou redes ligados ao Site ou em desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes relacionadas com o Site. Qualquer tentativa efetuada por um utilizador de danificar deliberadamente o Site ou de destruir o funcionamento de qualquer aspeto ou componente do Site constitui uma violação das leis civis e criminais.

3. Utilização do conteúdo no Site:

Deve presumir que toda a informação visualizada ou lida no Site tem direitos de autor, a não ser que o contrário esteja assinalado, e não poderá ser utilizada sem a permissão do Comité Olímpico de Portugal, exceto se o contrário estiver expressamente estabelecido nestes Termos e Condições de Utilização ou em qualquer outro texto que esteja incluído neste Site. O Comité Olímpico de Portugal não garante nem representa que a utilização dada aos materiais expostos no Site não infrinja quaisquer direitos de terceiros que a mesma não detenha ou que não sejam licenciados ao Comité Olímpico de Portugal.

4. Precisão da Informação:

O Comité Olímpico de Portugal realiza os esforços razoáveis para incluir no Site informação precisa e atualizada, mas não garante nem efetua representações que digam respeito à precisão de qualquer informação que surja no Site. O Comité Olímpico de Portugal não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer erros ou omissões no conteúdo do Site.

5. Limitação de Responsabilidade e Liberdade:

A utilização do Site é unicamente da sua responsabilidade. Nem o Comité Olímpico de Portugal, nem qualquer outra entidade envolvida na criação, produção ou publicação do Site pode, em qualquer situação, ser responsável por quaisquer danos diretos, acidentais, económicos, consequenciais, indiretos, punitivos, especiais ou exemplificativos que possam ocorrer devido à utilização do Site e de quaisquer materiais contidos no Site (mesmo que o Comité Olímpico de Portugal tenha sido avisado da possibilidade de existência de tais danos) por contrato, prejuízo, equidade ou qualquer outra teoria de compromisso e responsabilidade (incluindo, sem limitação, negligência). Ao utilizar o Site, concorda em libertar o Comité Olímpico de Portugal, assim como os seus afiliados e colaboradores, agentes e fornecedores, de toda e qualquer responsabilidade relacionada com lesões ou danos resultantes da utilização do Site.

6. As suas comunicações para o Comité Olímpico de Portugal:

O Comité Olímpico de Portugal tem liberdade para utilizar quaisquer ideias, conceitos, o know how, ou as técnicas contidas ou descritas em qualquer mensagem enviada para o Comité Olímpico de Portugal, sem que lhe seja exigida uma compensação adicional ou pagamento e para qualquer outro objetivo incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a criação e a publicitação de produtos e a criação, modificação ou melhoramento do Site.

7. Imagens no Site:

Imagens de pessoas, locais, ou qualquer outro item exposto no Site são propriedade intelectual do COP ou são utilizados pelo Comité Olímpico de Portugal com a autorização de terceiros. É proibida a utilização destas imagens por si ou por qualquer outra pessoa que disponha da sua autorização, a não ser que esta utilização esteja autorizada de forma específica nestes Termos e Condições de Utilização ou em qualquer outro local no Site. A utilização não autorizada de qualquer imagem contida no Site pode violar os direitos de autor, marcas registadas, as leis de privacidade e publicidade, e as regulamentações de comunicação.

8. Links:

O Comité Olímpico de Portugal não reviu todos os Sites que contêm links para o Site e não é responsável pelo conteúdo de quaisquer páginas fora do Site ou de links para quaisquer outros Sites. A inclusão de links não implica a chancela do Comité Olímpico de Portugal do link para o Site.

9. Comunicações dentro do Site:

Embora o Comité Olímpico de Portugal possa, de tempo a tempo, monitorizar ou rever fóruns, salas de conversação, notas, transmissões, "bulletin boards", e outros semelhantes que possam aparecer de tempo a tempo no Site, ele não possui obrigação de o fazer e não assume responsabilidade ou compromisso pelo que possa surgir do conteúdo deste tipo de comunicações, nem por nenhum erro, difamação, calúnia, calão, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, perigo ou imprecisão contida em qualquer informação dentro de tais comunicações no Site. É proibido o envio ou colocação de qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório, pornográfico, ou profano ou qualquer material que possa constituir ou encorajar um tipo de conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, que origine um compromisso civil, ou que, de outra forma, viole qualquer lei. O Comité Olímpico de Portugal irá cooperar inteiramente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou com qualquer ordem do tribunal que peça ou exija que o Comité Olímpico de Portugal revele a identidade de qualquer pessoa que coloque este tipo de informação ou de materiais.

10. Direito de Utilização:

Ao utilizar o Site, está a representar e a garantir ao Comité Olímpico de Portugal que dispõe de todos os direitos e benefícios necessários para a utilização do Site no seu país e na sua jurisdição, e que não está a violar nenhuma lei, política, regulamentação ou outra restrição do seu país e da sua jurisdição a qual pode estar sujeito ao utilizar este Site.

11. Marcas Registadas:

Todas as marcas registadas, logótipos e marcas de serviço (denominadas coletivamente por "marcas registadas") indicadas no Site são marcas registadas ou não registadas do Comité Olímpico de Portugal ou de terceiros que autorizaram a sua utilização ao Comité Olímpico de Portugal. Nada, no conteúdo deste Site, deve ser considerado como concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito de usar quaisquer marcas registradas indicadas no Site sem o consentimento escrito do Comité Olímpico de Portugal, proprietário das marcas registadas. É estritamente proibida a utilização incorreta das marcas registadas ou de qualquer outro conteúdo exposto no Site, exceto aquele fornecido neste Termos e Condições de Utilização.

12. E-Mail:

Todos os e-mails enviados para o Comité Olímpico de Portugal devem ser criados pela pessoa em cujo nome a conta de e-mail é registada. O e-mail não deve esconder a identidade do remetente, através da utilização de um nome falso ou o nome ou a conta de outra pessoa. O Comité Olímpico de Portugal, irá utilizar o seu endereço de e-mail e o conteúdo de qualquer e-mail somente para propósitos de correspondência e para satisfazer as nossas exigências legais e de regulamentação respeitante às comunicações do cliente. Qualquer informação fornecida ao Comité Olímpico de Portugal via e-mail deverá ser utilizada pelo Comité Olímpico de Portugal de acordo com a Política de Privacidade da mesma.

13. Lei Regulamentadora / Severabilidade:

Os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como qualquer relação entre o utilizador ou cliente do Site serão geridos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio relativo ao Site será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.​

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